Política de Privacidade e LGPD

( MeuLocador.com ) 

** Usuários em Geral (Usuário Pagante/Assinante vide Contrato de Prestação de Serviços) **

Versão: 1.0

Data: 01/12/2024

Vigência: 01/12/2024 – Atual

1. Introdução

A Política de Privacidade e LGPD do “Meu Locador” tem como principal objetivo garantir que os dados pessoais dos nossos usuários sejam tratados com transparência, segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados realizado pela plataforma está baseado nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD, incluindo o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e a execução do contrato firmado com os usuários.

Nosso compromisso é proteger a privacidade e a segurança das informações que nos são confiadas, adotando medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para evitar acessos não autorizados, uso indevido, alteração ou destruição de dados pessoais.

Ao utilizar nossa plataforma, os usuários concordam com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados conforme descrito nesta política, que visa esclarecer como os dados são coletados, usados, armazenados e protegidos no contexto dos serviços oferecidos pelo “Meu Locador”.

A Política de Privacidade abrange todos os dados coletados diretamente dos usuários, assim como os dados relacionados à locação, que incluem informações sobre imóveis, Inquilinos, contratos e outras interações realizadas dentro da plataforma.

2. Dados Coletados

O “Meu Locador” coleta e processa diversos tipos de dados pessoais e técnicos para fornecer os serviços de forma eficaz e personalizada. Abaixo estão as categorias de dados que coletamos:

2.1 Dados Cadastrais

Esses dados são fornecidos diretamente pelo usuário ao criar uma conta ou ao interagir com a plataforma. Incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo
• E-mail
• Número de telefone
• CPF ou CNPJ (quando aplicável)
• Endereço de correspondência
• Dados de login e senha

2.2 Dados Relacionados à Locação

Esses dados são fornecidos pelo Locador e estão diretamente relacionados ao processo de locação de imóveis. Incluem:

• Informações sobre o imóvel (endereço, tipo de imóvel, características, valor de aluguel, valor do imóvel e etc)
• Dados do Inquilino, como nome, informações pessoais, documentos, endereço, etc e histórico de locação
• Informações sobre fiadores e referências pessoais ou profissionais, quando aplicável
• Contratos de locação, tanto enviados pelo Locador quanto gerados pela plataforma
• Dados relativos a pagamentos e despesas de locação

2.3 Dados Técnicos

Esses dados são coletados automaticamente enquanto você interage com a plataforma e são essenciais para garantir a segurança e o bom funcionamento dos nossos serviços. Incluem:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Informações sobre o dispositivo utilizado (sistema operacional, tipo de dispositivo)
• Logs de acesso e interações realizadas na plataforma
• Geolocalização, quando habilitada pelo usuário (somente para validação de assinatura ou outros processos específicos)

2.4 Dados de Imagens

O Locador tem a opção de cadastrar imagens de documentos pessoais do Inquilino (como RG, CNH, etc.), imagens em formato estipulado pela Plataforma Meu Locador. Além disso, o Locador pode, a seu critério, exigir foto do Inquilino segurando o documento e permitir a coleta de geolocalização no momento da assinatura do contrato, sendo essas imagens e dados armazenados pela plataforma.

A coleta dessas informações visa facilitar o processo de locação e garantir a integridade e autenticidade das transações realizadas dentro da plataforma, entretanto a checagem da veracidade dessas informações é exclusiva do Locador.

2.5 Dados Sensíveis

O Meu Locador pode coletar dados considerados sensíveis, como imagens faciais para validação da identidade do Inquilino. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de autenticação e prevenção de fraudes e não são compartilhados com terceiros sem consentimento explícito do titular.

2.6 Marca d’Água nas Imagens

Todas as imagens enviadas à plataforma “Meu Locador”, incluindo documentos de identidade e fotos para validação de identidade, terão uma marca d’água aplicada automaticamente. Essa medida tem como objetivo prevenir fraudes e o uso indevido das imagens fora do contexto da plataforma. A marca d’água poderá conter informações como o nome da plataforma, data e hora do envio, e identificação do Locador responsável pelo upload.

Importante: O “Meu Locador” não permite visualizar as imagens sem marca d’água e não removerá a marca d’água sob nenhuma circunstância. A verificação e a autenticidade dos documentos continuam sendo de responsabilidade EXCLUSIVA do Locador.

3. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais e técnicos coletados pelo “Meu Locador” são utilizados para fornecer, personalizar e melhorar os serviços oferecidos na plataforma. Abaixo estão as principais finalidades para as quais os dados são coletados:

3.1 Personalização da Experiência do Usuário

A coleta de dados cadastrais e preferências do Locador permite que a plataforma ofereça uma experiência personalizada, ajustando funcionalidades e conteúdos com base nas necessidades do usuário, como por exemplo, a sugestão de preços de aluguel ou a adaptação de contratos com base nas informações fornecidas.

3.2 Facilitação do Processo de Locação

Os dados relacionados à locação (como informações sobre o imóvel e o Inquilino) são necessários para gerar contratos personalizados, realizar a gestão financeira da locação (agendamento de pagamentos, controle de despesas) e manter o registro de informações essenciais para o bom andamento das transações.

3.3 Comunicação com os Usuários

Utilizamos os dados coletados para enviar notificações, alertas, lembretes e atualizações importantes sobre o processo de locação, como vencimento de pagamentos, status de contratos e outras comunicações relacionadas ao serviço. Isso pode ser feito por e-mail, WhatsApp, Telegram ou outras formas de contato, dependendo do plano escolhido pelo usuário.

3.4 Segurança e Validação de Transações

Os dados técnicos (como IP, geolocalização e dispositivo) são utilizados para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e validar transações, como a assinatura de contratos e o envio de documentos. Além disso, no caso da exigência de fotos e geolocalização, essas informações são coletadas para validar a identidade do Inquilino e garantir a integridade dos contratos.

3.5 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Os dados também podem ser utilizados para cumprir com obrigações legais, regulatórias e contratuais, como a guarda de registros para auditoria e a manutenção de documentos válidos no âmbito da locação de imóveis. Em casos específicos, podemos ser obrigados a compartilhar dados com autoridades competentes, conforme exigido pela lei.

3.6 Melhoria e Análise de Performance da Plataforma

Utilizamos dados técnicos (como logs de acesso e interações do usuário) para analisar o desempenho da plataforma, identificar possíveis melhorias e corrigir falhas. Isso nos permite aprimorar constantemente os serviços oferecidos e garantir uma experiência mais eficiente e fluida para os usuários.

3.7  Uso de Dados para Treinamento de Algoritmos.

Os dados podem ser utilizados para aprimorar algoritmos e melhorar a performance da plataforma, sendo sempre tratados de forma anonimizada. Portanto, os dados podem ser usados para treinamento de algoritmos de IA ou machine learning.

3.8 Marketing e Promoções (Somente com Consentimento)

Com o consentimento prévio do usuário, os dados poderão ser utilizados para enviar ofertas, promoções e informações sobre novos serviços que possam ser de interesse do Locador. O usuário poderá a qualquer momento optar por não receber essas comunicações.

4. Compartilhamento de Dados

O “Meu Locador” compromete-se a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários e só realizará o compartilhamento de dados em situações específicas, conforme detalhado abaixo.

4.1 Compartilhamento com Prestadores de Serviços

Em alguns casos, podemos compartilhar os dados pessoais com prestadores de serviços terceirizados que ajudam a operar a plataforma e garantir que os serviços sejam fornecidos de forma eficiente. Esses prestadores de serviços podem incluir, mas não estão limitados a:

1. a)   Gateways de pagamento: Para facilitar o processamento de pagamentos em funcionalidades adicionais oferecidas pela plataforma, como os serviços de consulta ao SPC e SERASA e/ou assinatura da plataforma.
2. b)   Serviços de envio de notificações: Para envio de mensagens por e-mail, WhatsApp, Telegram ou SMS.
3. c)   Plataformas de hospedagem e infraestrutura: Para garantir o funcionamento seguro e eficiente da plataforma e armazenamento dos dados.
4. d)  Processamento de Dados: Os dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, em conformidade com a LGPD. Em caso de transferência internacional de dados, adotamos medidas de proteção compatíveis com as exigências legais.

Esses prestadores de serviços estão sujeitos a acordos contratuais que garantem a proteção e o uso adequado dos dados, conforme as finalidades descritas nesta política.

4.2 Compartilhamento com Autoridades Competentes

Os dados podem ser compartilhados com autoridades públicas ou regulatórias, quando necessário para cumprir com obrigações legais, como processos judiciais, investigações ou solicitações das autoridades competentes. O “Meu Locador” poderá fornecer informações sobre os usuários para cumprir com ordens legais ou regulamentares, em conformidade com a legislação vigente.

4.3 Compartilhamento de Dados com Fins de Auditoria ou Investigações

Em casos de investigações de fraudes, violação dos termos de uso ou políticas internas, o “Meu Locador” poderá compartilhar dados com os órgãos competentes ou com empresas especializadas para a investigação ou auditoria da situação. Isso inclui dados pessoais, técnicos e qualquer outro dado relevante para o processo.

4.4 Compartilhamento para Melhoria da Plataforma

Podemos compartilhar dados anônimos ou agregados, como informações de uso da plataforma, para fins de análise de desempenho, pesquisa de mercado ou melhoria dos serviços. Esses dados não identificam usuários individualmente e são utilizados exclusivamente para fins estatísticos ou para aprimorar a funcionalidade da plataforma.

4.5 Consentimento do Usuário para Compartilhamento

Em algumas situações, o “Meu Locador” pode solicitar o consentimento do usuário para compartilhar seus dados com parceiros ou terceiros para fins específicos, como promoções, ofertas ou serviços adicionais. O usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento, interrompendo o compartilhamento para essas finalidades.

4.6 Compartilhamento de Dados de Contratos e Documentos

Em casos de assinaturas de contratos e documentos, os dados fornecidos pelos Locadores e Inquilinos serão compartilhados entre as partes envolvidas na transação (Locador, Inquilino, e testemunhas, se houver) para garantir a validade legal do contrato. Esses dados são compartilhados exclusivamente para as finalidades da locação e não serão utilizados para outros fins.

5. Segurança dos Dados

O “Meu Locador” está comprometido em proteger os dados pessoais dos usuários e adota medidas rigorosas para garantir a segurança e confidencialidade das informações coletadas. A seguir, detalhamos as principais práticas e tecnologias adotadas para proteger os dados:

5.1 Criptografia

Para proteger a privacidade e a integridade dos dados dos usuários, utilizamos criptografia de ponta a ponta em diversas partes da plataforma. Isso inclui:

• Criptografia de dados em trânsito: Todos os dados transmitidos entre os usuários e nossos servidores são protegidos através de protocolos de segurança (como TLS/SSL), garantindo que informações sensíveis, como dados pessoais e financeiros, não sejam interceptadas.
• Criptografia de dados em repouso: Dados armazenados nos servidores também são criptografados para evitar acesso não autorizado, mesmo em caso de falha nos sistemas de segurança.

5.2 Controle de Acesso

O acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito apenas a colaboradores ou prestadores de serviços autorizados que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções. Asseguramos que:

• Autenticação: Todos os acessos à plataforma exigem autenticação por meio de credenciais pessoais, como e-mail e senha. Recomendamos que os usuários escolham senhas fortes para evitar acessos não autorizados.
• Autorização: O sistema implementa políticas de controle de acesso para garantir que apenas usuários ou sistemas com permissão possam visualizar ou modificar dados pessoais. A atribuição de permissões é feita com base nas funções e necessidades de cada usuário.

5.3 Monitoramento de Segurança

Realizamos monitoramento constante de nossas plataformas e infraestrutura para detectar e prevenir atividades suspeitas ou ameaças à segurança dos dados. Isso inclui:

• Análise de tráfego e comportamentos suspeitos: O tráfego de dados é monitorado para identificar padrões que possam indicar tentativas de acesso indevido ou ataques, como hacking, brute force ou outros.
• Auditoria de acessos: Logs detalhados de acessos são mantidos para rastrear quem acessou os dados e quando, permitindo auditorias de segurança em caso de incidentes.

5.4 Atualizações e Correções de Segurança

O “Meu Locador” mantém a plataforma atualizada com os patches de segurança mais recentes. As atualizações regulares do sistema são realizadas para corrigir vulnerabilidades conhecidas, melhorar a proteção contra novos riscos e garantir que a plataforma esteja sempre em conformidade com as melhores práticas de segurança.

5.5 Proteção contra Malware e Ameaças Externas

Implementamos ferramentas de proteção contra malware, vírus e outras ameaças externas para garantir que a plataforma permaneça segura para os usuários. Isso inclui:

• Firewall e antivírus: Sistemas de firewall são configurados para bloquear acessos não autorizados e ataques externos, enquanto softwares antivírus são utilizados para detectar e neutralizar ameaças.
• Segurança de APIs: As APIs utilizadas pelo “Meu Locador” também são protegidas por mecanismos de autenticação, criptografia e restrições de acesso para evitar que dados sejam comprometidos por interações externas maliciosas.

5.6 Conscientização e Treinamento

Todos os colaboradores do “Meu Locador” são treinados sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais. A conscientização sobre a importância de proteger os dados dos usuários é parte integrante da nossa cultura organizacional.

5.7 Limitação de Responsabilidade

Embora o “Meu Locador” adote todas as medidas de segurança mencionadas acima, é importante observar que nenhum sistema ou plataforma está completamente livre de riscos. Embora nos esforcemos para proteger os dados, não podemos garantir a segurança absoluta contra acessos não autorizados ou falhas técnicas imprevistas.

5.8 Procedimentos em Caso de Incidentes de Segurança

Caso ocorra um incidente de segurança que comprometa os dados pessoais dos usuários, a plataforma notificará as autoridades competentes e os titulares afetados dentro do prazo exigido pela LGPD. Além disso, serão adotadas medidas para mitigar os impactos e reforçar a segurança da plataforma.

6. Direitos dos Usuários

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os usuários do “Meu Locador” possuem uma série de direitos relacionados aos seus dados pessoais. Abaixo, detalhamos os principais direitos que os usuários podem exercer sobre os dados coletados:

6.1 Acesso aos Dados

Os usuários têm o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais que estão sendo processados pelo “Meu Locador”. Esse direito permite que o usuário saiba quais informações estão sendo armazenadas, bem como o propósito da coleta e o tratamento realizado.

• Como exercer: O usuário pode solicitar acesso aos dados pessoais a qualquer momento, entrando em Perfil e solicitando por meio da área dedicada na plataforma, se disponível.
• Informação: A informação será exclusivamente fornecida em formato JSON. O Meu Locador, não fornecesse as informações do usuário em outro formato que não seja JSON.

6.2 Correção de Dados

Caso o usuário identifique que os dados pessoais armazenados estão incorretos ou desatualizados, ele pode solicitar a correção ou atualização dessas informações. Isso é essencial para garantir que os dados tratados sejam sempre precisos e completos.

• Como exercer: O usuário pode atualizar seus dados diretamente na plataforma, em caso de informações pessoais, ou entrar em contato com o suporte para correção de dados em outras áreas.

6.3 Exclusão dos Dados

Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados, desde que não haja necessidade legal ou contratual de mantê-los. A exclusão pode ser solicitada para todos os dados ou para um conjunto específico de informações.

• Como exercer: O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais entrando em contato com nossa equipe de suporte ou, quando possível, através de funcionalidades disponibilizadas na plataforma.

6.4 Revogação de Consentimento

Caso o tratamento dos dados seja baseado no consentimento do usuário, ele tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação.

• Como exercer: O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento por meio da plataforma, ou entrando em contato com o suporte, caso não haja uma funcionalidade específica para isso.

6.5 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários

O usuário pode solicitar que dados pessoais que não são mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados sejam anonimizado, bloqueados ou excluídos.

• Como exercer: O usuário pode entrar em contato diretamente com a nossa equipe de suporte ou acessar as configurações de privacidade na plataforma para solicitar o bloqueio ou anonimização de dados.

6.6 Portabilidade dos Dados

O direito à portabilidade permite que o usuário solicite a transferência dos seus dados pessoais para outra empresa ou fornecedor de serviço, de forma estruturada e em um formato interoperável, desde que não comprometa a privacidade de terceiros e o formato exclusivo em JSON.

• Como exercer: Para exercer esse direito, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte, que orientará sobre o processo de transferência dos dados.

6.7 Eliminação de Dados Processados com o Consentimento

Caso o tratamento dos dados tenha sido realizado com base no consentimento do usuário, ele pode solicitar a eliminação desses dados, exceto quando houver outra base legal para mantê-los.

• Como exercer: O usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte para solicitar a eliminação dos dados, quando o tratamento tiver sido realizado com base no consentimento.

6.8 Informações Sobre o Compartilhamento de Dados

Os usuários têm o direito de ser informados sobre com quem seus dados estão sendo compartilhados. Eles podem solicitar informações sobre os destinatários ou categorias de destinatários dos seus dados pessoais.

• Como exercer: O usuário pode solicitar informações sobre o compartilhamento de dados entrando em contato com o suporte da plataforma ou verificando a política de privacidade.

6.9 Direito de Oposição

O usuário pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais, caso considere que seus direitos estão sendo violados ou que o tratamento está sendo realizado para fins incompatíveis com as finalidades originais.

• Como exercer: O usuário pode expressar sua oposição ao tratamento dos dados por meio da plataforma ou ao entrar em contato com nossa equipe de suporte.

Como Exercê-los

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, o usuário pode entrar em contato conosco por meio de:

• Suporte

• Área do usuário: se disponível, por meio do suporte da plataforma.

Nos comprometemos a responder a todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e tomar as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais dos nossos usuários.

7. Retenção dos Dados

A retenção de dados pessoais é um dos aspectos fundamentais no tratamento de informações dos usuários. No “Meu Locador”, nos comprometemos a armazenar os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.1 Tempo de Armazenamento

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir os seguintes propósitos:

• Para a execução do contrato: Dados necessários à formalização e execução do contrato de locação serão retidos durante toda a vigência do contrato e por um período adicional necessário para garantir o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
• Para cumprimento de obrigações legais: Alguns dados podem ser mantidos por um período superior, se exigido por leis, regulamentações ou ordens judiciais. Isso inclui, por exemplo, a retenção de informações fiscais ou financeiras, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
• Para a prestação de serviços: Alguns dados poderão ser mantidos por um tempo necessário para a oferta e manutenção dos serviços oferecidos pela plataforma, como comunicações com os usuários, notificações, geração de relatórios e outros aspectos essenciais ao funcionamento do “Meu Locador”.
• Retenção de Dados: Os dados de usuários, não assinantes, que não realizarem login por um período de 12 meses poderão ser excluídos, sem aviso prévio, salvo se houver obrigações legais que justifiquem a retenção.

7.2 Critérios para Exclusão de Dados

Após o período de retenção estipulado, os dados pessoais serão excluídos, anonimizado ou bloqueados, conforme apropriado, de acordo com os seguintes critérios:

• Exclusão imediata: Quando os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados, e não houver mais base legal para o seu tratamento, serão excluídos de nossos sistemas.
• Anonimização: Em algumas situações, os dados podem ser anonimados, de modo que não seja possível identificar o titular, mas ainda assim sejam úteis para análise e estatísticas.
• Bloqueio: Caso o usuário solicite a exclusão de dados ou exercite outro direito, os dados poderão ser bloqueados enquanto aguardamos a verificação de eventuais requisitos legais ou contratuais para sua exclusão.

7.3 Exceções para Exclusão de Dados

Apesar do compromisso em excluir os dados pessoais após o período necessário para o seu tratamento, existem algumas exceções em que a retenção poderá se estender:

• Obrigações fiscais e tributárias: Certos dados podem ser retidos por períodos mais longos para atender a exigências fiscais ou tributárias estabelecidas pela legislação brasileira.
• Processos judiciais ou administrativos: Dados podem ser armazenados por mais tempo em caso de processos judiciais ou administrativos em andamento, quando houver necessidade de manter essas informações para defesa dos interesses do “Meu Locador”.
• Compliance e auditoria: Alguns dados poderão ser retidos por um período adicional para fins de auditoria ou cumprimento de normas internas de governança.

7.4 Procedimentos para Solicitação de Exclusão

Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para tal, devem entrar Perfil > Zona Perigosa > Remover Usuário

Nos comprometemos a processar essas solicitações em conformidade com a legislação aplicável, dentro do prazo estabelecido pela LGPD, e a tomar as medidas necessárias para garantir que a exclusão ou bloqueio dos dados seja realizada de forma segura e adequada.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O “Meu Locador” utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário e otimizar a utilização da plataforma. Estes recursos permitem armazenar informações sobre as preferências de navegação, fornecer funcionalidades essenciais e realizar análises sobre o comportamento dos usuários, de forma a personalizar a experiência e melhorar os serviços oferecidos.

8.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário (como computador, smartphone ou tablet) quando ele acessa a plataforma. Esses arquivos permitem que a plataforma “lembre” de ações e preferências do usuário ao longo do tempo, facilitando a navegação e garantindo uma experiência mais personalizada.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: São necessários para o funcionamento básico da plataforma. Sem esses cookies, certos serviços e funcionalidades, como o login e a navegação entre páginas, podem não funcionar corretamente.
• Cookies de Desempenho: Usados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, como as páginas visitadas e se existem erros. Esses cookies não coletam informações pessoais identificáveis e são usados para melhorar a performance e usabilidade do site.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre as escolhas feitas pelo usuário (como o idioma ou a personalização de preferências) para melhorar a experiência de navegação.
• Cookies de Publicidade e Rastreamento: Esses cookies são usados para exibir anúncios relevantes para o usuário, com base em seu comportamento de navegação. Eles permitem que a plataforma e seus parceiros de publicidade ofereçam campanhas publicitárias mais personalizadas e medem a eficácia desses anúncios.

8.3 Uso de Tecnologias de Rastreamento

Além dos cookies, o “Meu Locador” também pode utilizar outras tecnologias de rastreamento, como beacons, pixels e scripts, que ajudam a coletar dados sobre o uso da plataforma e interações dos usuários. Essas tecnologias são empregadas para:

• Melhorar a análise do tráfego e desempenho do site.
• Medir o sucesso de campanhas de marketing e anúncios.
• Ajudar na personalização da experiência do usuário, recomendando conteúdos e serviços relacionados ao seu perfil.
• Utilizamos ferramentas de terceiros, como Google Analytics e Facebook Pixel, para análise de tráfego e campanhas de marketing. Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador.

8.4 Consentimento para o Uso de Cookies

Ao acessar o “Meu Locador”, o usuário consente com o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento, conforme descrito nesta política. No entanto, o usuário pode gerenciar suas preferências de cookies, incluindo desativá-los ou controlar quais tipos deseja aceitar.

8.5 Como Gerenciar Cookies

Os usuários têm a opção de aceitar ou recusar cookies por meio das configurações do navegador. A maioria dos navegadores permite que o usuário configure preferências relacionadas aos cookies, como bloquear ou apagar cookies existentes. Caso o usuário decida desativar os cookies, algumas funcionalidades da plataforma podem ser afetadas e a experiência de navegação poderá ser prejudicada.

Para gerenciar cookies em navegadores populares, siga as instruções abaixo:

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados do site.
• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e Dados de Sites.
• Safari: Preferências > Privacidade > Gerenciar Cookies e Dados de Sites.

8.6 Alterações no Uso de Cookies

O “Meu Locador” pode atualizar sua política de cookies e tecnologias de rastreamento periodicamente para refletir alterações no uso dessas tecnologias ou nas práticas da plataforma. O usuário será notificado sobre qualquer mudança significativa no uso de cookies, seja por meio de alertas na plataforma ou por outros canais de comunicação.

9. Alterações na Política de Privacidade

O “Meu Locador” reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou modificar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nas práticas de coleta, uso ou compartilhamento de dados, bem como alterações nos requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

9.1 Como Serão Comunicadas as Alterações

Quaisquer alterações significativas nesta Política de Privacidade serão comunicadas aos usuários da plataforma por meio de notificações visíveis na interface do “Meu Locador”, como banners ou alertas, ou ainda por outros meios de comunicação adequados, como e-mail.

As atualizações serão publicadas nesta mesma página, e a data de revisão da política será ajustada para refletir o momento da modificação. O usuário é responsável por revisar periodicamente esta página para se manter informado sobre as práticas de privacidade mais recentes.

9.2 Consentimento para Alterações

Ao continuar utilizando a plataforma após a publicação de mudanças nesta Política de Privacidade, o usuário estará aceitando as modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, ele deve interromper o uso da plataforma e, se aplicável, solicitar a exclusão de seus dados conforme descrito na seção 6. Direitos dos Usuários.

9.3 Revisões Significativas

Em caso de revisões significativas que afetem diretamente os direitos de privacidade ou a coleta de dados pessoais dos usuários, o “Meu Locador” buscará obter consentimento explícito dos usuários, quando necessário, antes de aplicar tais mudanças.

A Política de Privacidade será revisada periodicamente, com uma frequência mínima de 12 meses, ou sempre que houver mudanças significativas nos processos de tratamento de dados.

10. Contato

Caso o usuário tenha dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao uso da plataforma “Meu Locador”, ele pode entrar em contato com a nossa equipe através dos seguintes canais:

• E-mail: [[email protected]]
• Cidade / Estado: Curitiba, Paraná, Brasil

O responsável pelo tratamento de dados (‘Encarregado de Proteção de Dados’) pode ser contatado pelo e-mail [[email protected]] para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à LGPD.

Nossa equipe de privacidade está à disposição para fornecer esclarecimentos e atender às solicitações relacionadas à proteção de dados, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Observação sobre Portabilidade de Dados: O Meu Locador disponibiliza as informações pessoais dos usuários apenas no formato JSON, conforme os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Não serão fornecidos dados em nenhum outro formato, sendo o JSON o único formato aceito para a portabilidade.

Aviso Importante para Usuários Pagantes/Assinantes: Para os usuários que optarem pelos planos pagos ou assinatura de serviços, o contrato de prestação de serviços será o documento principal que regula a relação entre o usuário (Locador) e a plataforma Meu Locador. Em caso de divergência entre os Termos de Uso, Política de Privacidade, LGPD ou qualquer outra política ou termo aplicável à plataforma e o contrato de prestação de serviços, este último prevalecerá. Todos os documentos (Termos de Uso, Política de Privacidade, LGPD e outros aplicáveis) se complementam e são considerados parte integrante do contrato de prestação de serviços. A leitura atenta e o aceite do contrato de prestação de serviços é obrigatório para o uso dos serviços pagos.

Ao realizar o cadastro, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Meu Locador, o usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições deste contrato;

• Concorda com os termos da Política de Privacidade e com o tratamento de seus dados conforme a LGPD;

• Está ciente de que o uso contínuo da plataforma representa aceitação tácita e vinculante das atualizações contratuais, conforme previsto na cláusula 15 do contrato de prestação de serviços.

O aceite eletrônico tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura física, nos termos da legislação brasileira vigente, especialmente o Código Civil e a Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas).

Links Importantes:

• Contrato de Prestação de Serviços: https://meulocador.com/contrato-prestacao-servico

• Política de Privacidade: https://meulocador.com/politica-privacidade-lgpd

• Termos de Uso: https://meulocador.com/termos-uso

• LGPD: https://meulocador.com/politica-privacidade-lgpd

Registro de Alterações
Data	Observações	Responsável	Status
01/12/2024	Publicação	Meu Locador	Aprovada